A Constituição Federal garante o acesso à educação pública e gratuita para todos os cidadãos. Segundo o infográfico da Gazeta do Povo e analisando a execução do orçamento do MEC desde 2010, somente em 2019 o governo federal somou investimentos na ordem de 91,8 bilhões de reais com a educação pública. Entretanto, por maiores que sejam os investimentos públicos na educação, o estado não consegue estabelecer um sistema de ensino acessível e eficiente. Nas palavras de Guarany (2012), "a escola pública passa a ser educação pobre para pobre, pois os que podem pagar por um serviço de qualidade recorrem à educação privada".

Para analisarmos os conceitos de estatização e privatização, devemos considerar as raízes originárias de cada uma delas dentro da educação. A educação na antiguidade era muito diferente do que conhecemos hoje, na Grécia Antiga o acesso ao estudo não era um direito de todas as crianças e dependia exclusivamente do poder aquisitivo dos pais, logo, o ensino surgia de uma iniciativa privada e era controlado pela Igreja Católica. No Brasil, esse sistema se instalou em 1549 com a chegada dos primeiros padres jesuítas no período colonial.

Foi na Prússia, apenas no fim do século XVIII em uma época da história denominada como “Despotismo Esclarecido”, que se criou o conceito de ensino público, gratuito e obrigatório. A educação prussiana, apesar de seus discursos fomentados pelo movimento iluminista, manteve como base o modelo espartano de ensino utilizado na Idade Média, que visava formar indivíduos obedientes, competitivos e nacionalistas. Assim sendo, ainda no início do século XIX (1827) foi sancionada a primeira lei brasileira que tratava exclusivamente de educação, afirmando a implementação de escolas em todas as cidades, vilas e lugares populosos.

Hoje, a maioria dos jovens brasileiros são inseridos em escolas públicas de péssima qualidade que formam alunos que mal sabem ler. Diante disso, muito tem se discutido sobre a ineficiência do sistema de ensino atual e a precariedade das escolas públicas no Brasil. É inegável que os investimentos públicos em educação não têm gerado resultados satisfatórios, demonstrando a incompetência do estado em gerir seus recursos financeiros e fornecer educação de qualidade. Além disso, dois séculos depois, o sistema educacional brasileiro mantém seus princípios vinculados ao modelo de educação prussiana; interferindo diretamente no ensino e formando indivíduos que, consequentemente, irão reproduzir o sistema já existente.

Embora concordemos que a educação é um direito fundamental da sociedade e que a iniciativa privada tem um histórico de muitos malefícios provenientes do autoritarismo religioso, não há dúvidas de que ela é a nossa alternativa mais eficaz para esse momento de calamidade na educação brasileira. Em países como a Suécia e o Chile, que ocupam posições extremamente superiores às do Brasil nos rankings mundiais de educação, o governo fornece bolsas em instituições privadas para que famílias de baixa renda possam oferecer educação de qualidade para seus filhos. Esse modelo, chamado sistema de vounchers, foi desenvolvido pelo economista Milton Friedman e está se popularizando nos Estados Unidos.  

Nos últimos anos, o Brasil vem desenvolvendo o que chamamos de “PPP” (Parcerias Público-Privadas) que assume, por exemplo, a oferta de vounchers e a criação de escolas modelo como a Oi, no Rio de Janeiro. Entre 2008 e 2010, 42 escolas públicas de ensino médio do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais testaram diferentes possibilidades propostas pela PPP, o resultado foi surpreendente e teve uma avaliação de impacto positivo assumida pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. É inquestionável que na média, os resultados obtidos pelos alunos de escolas particulares são melhores que os obtidos pelos alunos de escolas públicas, além disso, o incentivo a especialização e a concorrência de mercado geram professores mais qualificados nessas instituições.

Portanto, assumindo a estratégia de iniciativa privada como sendo a melhor solução para o caos vigente na educação brasileira, é necessário que o estado, juntamente com órgãos responsáveis, desenvolva um processo de transição entre os sistemas. Com a redução de custos no setor público e consequentemente o aumento da receita, o governo pode começar a investir na compra de vagas na rede privada e traçar um novo caminho no sistema de ensino. Privatizar a educação pública, então, além de tornar o estado mais eficiente no cumprimento de seus deveres (já que concentraria recursos apenas em comprar vagas), seria vetor de melhoria na qualidade do ensino no país.